Política de Privacidade
do 45xcom

1 Introdução

O 45xcom tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma 45xcom coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários que acessam o nosso site, criam uma conta, realizam depósitos, apostas ou utilizam qualquer outro serviço disponível na plataforma.

Este documento foi redigido em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Ao criar uma conta ou continuar utilizando os serviços do 45xcom, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com as regras de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos regulatórios da plataforma.

2 Dados que Coletamos

O 45xcom coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você utiliza a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de informações que podemos coletar:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto puro);
• Documentos de verificação: cópias de documentos oficiais enviadas durante o processo de verificação de identidade (KYC), como foto do RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência.

2.2 Dados Financeiros

• Informações de pagamento utilizadas em depósitos e saques, incluindo chaves Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados por parceiros certificados PCI-DSS) e dados de contas em carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay;
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma (depósitos, saques, valores apostados e ganhos).

2.3 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma do sistema;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.4 Dados de Comportamento na Plataforma

• Histórico de jogos e apostas realizadas;
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Interações com o suporte ao cliente, incluindo histórico de conversas e solicitações;
• Participação em promoções, bônus e programas de fidelidade.

3 Como Usamos seus Dados

O 45xcom utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre observando o princípio da necessidade e adequação previstos na LGPD:

• Operação da conta: criação, manutenção e gerenciamento da sua conta de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade e idade mínima de 18 anos, em conformidade com as exigências regulatórias brasileiras;
• Processamento de transações: realizar depósitos, saques e demais movimentações financeiras solicitadas;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar atividades suspeitas e cumprir obrigações de compliance e antilavagem (AML/KYC);
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, solicitações e reclamações enviadas pelo usuário;
• Comunicações sobre a conta: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de política e comunicações operacionais essenciais;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades sobre o 45xcom — apenas para usuários que consentiram com o recebimento de comunicações promocionais;
• Personalização da experiência: adaptar o conteúdo, as recomendações de jogos e as ofertas apresentadas com base no seu perfil e comportamento de uso;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar situações de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprir exigências de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal do Brasil.

4 Base Legal do Tratamento

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. O 45xcom trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado quando você cria sua conta e aceita os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): para atender às obrigações regulatórias de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e reportes às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços oferecidos;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que não se enquadrem nas demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme detalhado na Seção 9.

5 Compartilhamento de Dados

O 45xcom não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre somente nas seguintes situações, sempre de forma controlada e proporcional:

5.1 Parceiros Operacionais

Para viabilizar a prestação dos serviços, compartilhamos dados estritamente necessários com parceiros que atuam como operadores de dados sob nossas instruções, incluindo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de software de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros — para a entrega dos jogos, sendo que o compartilhamento é limitado ao identificador de sessão necessário para o funcionamento técnico;
• Serviços de verificação de identidade: provedores de KYC e análise antifraude que auxiliam na validação dos documentos enviados;
• Infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento que processam dados em servidores com padrões de segurança certificados.

5.2 Autoridades Competentes

O 45xcom poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil.

5.3 Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do 45xcom, os dados dos usuários poderão ser transferidos à entidade resultante, desde que esta se comprometa a respeitar integralmente os termos desta Política de Privacidade.

6 Retenção de Dados

O 45xcom conserva os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos orientativos:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de compliance antilavagem;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 1 (um) ano após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies e navegação: conforme os prazos indicados na política de cookies (Seção 8), geralmente de 30 dias a 2 anos dependendo do tipo.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo específico.

7 Segurança da Informação

O 45xcom implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as principais salvaguardas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do 45xcom;
• Hashing e salting de senhas — as credenciais de acesso nunca são armazenadas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários que desejarem ativar uma camada adicional de segurança;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão nos sistemas da plataforma;
• Backups criptografados realizados periodicamente em ambientes redundantes e geograficamente distribuídos;
• Testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por equipes especializadas em segurança ofensiva.

8 Cookies e Rastreamento

O 45xcom utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e web beacons) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e obter dados analíticos sobre o uso do site. A seguir, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

8.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os usuários interagem com o site (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorias contínuas.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e apresentar conteúdo relevante. Ativados apenas com o seu consentimento.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar o seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. Entretanto, a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o acesso à sua conta. Para gerenciar suas preferências de cookies, consulte as configurações do seu navegador ou entre em contato com o nosso suporte.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, uma série de direitos que o 45xcom se compromete a respeitar integralmente. A tabela abaixo resume os direitos disponíveis e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação específica. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

10 Dados de Menores de Idade

Caso o 45xcom identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será bloqueada, com o saldo devolvido conforme os procedimentos aplicáveis.

Se você é responsável por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados foram fornecidos à plataforma sem autorização, entre em contato imediatamente com o nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis sem demora.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura utilizados pelo 45xcom, dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 45xcom assegura que as transferências internacionais de dados seguem os requisitos estabelecidos pela LGPD, em especial:

• Transferência para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais específicas que obrigam o destinatário a adotar padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente, como ISO 27001 e SOC 2.

O 45xcom exige contratualmente de todos os seus parceiros internacionais o cumprimento de padrões de segurança e privacidade compatíveis com a legislação brasileira, garantindo que seus dados permaneçam protegidos independentemente de onde sejam processados.

12 Alterações desta Política

O 45xcom poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências regulatórias ou em melhorias dos nossos serviços. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

Sempre que houver alterações relevantes, o 45xcom notificará os usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições, exceto quando a mudança for exigida por lei com vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as novas condições, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme os seus direitos descritos na Seção 9.

13 Contato e DPO

O 45xcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, ao exercício dos seus direitos como titular ou para reportar eventuais incidentes de segurança, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected]
• Assunto do e-mail: "Privacidade de Dados — [descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Você também pode consultar documentos relacionados como os Termos e Condições, as regras de Jogo Responsável e as Perguntas Frequentes (FAQ) para mais informações sobre o funcionamento da plataforma.